1. Escopo desta política
Esta política trata de cancelamento e reembolso da assinatura SaaS do MarcaTempo (relação contratual entre o estabelecimento e o MarcaTempo).
A contratação da assinatura ocorre por redirecionamento ao Stripe Checkout. O MarcaTempo não oferece checkout próprio dentro da página Pagamentos e não coleta nem armazena dados completos de cartão.
Reembolsos de pagamentos de serviços ao cliente final do estabelecimento não são regidos por esta política e seguem a política do próprio estabelecimento, salvo obrigação legal específica.
2. Canal de cancelamento
O cancelamento da assinatura é feito em autoatendimento pelo Portal Stripe, acessível pela página Pagamentos no painel. Alterações de plano, forma de pagamento, faturas e cancelamento de renovação são conduzidos no ambiente do Stripe, quando disponível.
3. Direito de arrependimento (7 dias)
Para contratações elegíveis ao direito de arrependimento, pedidos realizados em até 7 dias da cobrança mais recente podem ser reembolsados conforme validação de elegibilidade.
O pedido deve ser enviado pelo canal de suporte do painel. Após a análise, um administrador autorizado executa o reembolso aprovado junto ao provedor de pagamento, com base nas cobranças registradas pelo Stripe para a assinatura correspondente.
4. Prazo de processamento
A solicitação elegível é enviada sem atraso indevido. O crédito final pode observar prazos da instituição financeira, operadora de cartão ou regras de liquidação do provedor.
5. O que é reembolsado
O reembolso cobre a cobrança da assinatura SaaS enquadrada na regra de elegibilidade aplicável e registrada pelo Stripe. Taxas/condições do método de pagamento podem impactar a visualização do estorno no extrato, conforme políticas do provedor financeiro.
Após a confirmação do reembolso integral, o MarcaTempo desfaz o acesso correspondente à cobrança: restaura um plano/período pago anterior ainda válido, o período restante do teste original ou encerra o acesso quando não houver direito anterior vigente.
6. Limites de reembolso em caso de fraude ou ilegalidade
Quando houver encerramento ou suspensão por fraude, atividade ilegal, abuso grave da plataforma ou violação material dos Termos de Uso, o MarcaTempo poderá negar reembolsos discricionários, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos em lei.
7. Transparência e auditoria
O MarcaTempo mantém trilha de auditoria de reembolsos de assinatura com status da decisão, identificadores de correlação do provedor e dados de execução da operação.